Alagoas Estará Aderindo a Convênio Que Torna ISPs Alagoanas Mais Competitivas

Em data a ser agendado em breve o Governador do Estado de Alagoas Renan Filho estará assinando o decreto de adesão do Estado de Alagoas ao Convênio ICMS 19/18 que beneficiará diretamente as ISPs (Internet Service Providers) Alagoanas.

Ação promovida pela ASSESPRO-AL junto ao Governo do Estado, a adesão ao Convênio ICMS 19/2018 prevê reduções de até 75% no cálculo desse imposto nas prestações internas de serviços de comunicação, permitindo às ISPs alagoanas condições iguais para concorrer com aquelas localizadas em outros estados já beneficiados. Os estados do Ceará, Pernambuco e Piauí já concedem este benefício e ele só vale para as empresas de banda larga, telefonia fixa e TV paga de pequeno porte (ISPs).

Para ter acesso ao benefício, a ISP precisa ter sede no estado e comprovar a geração de empregos diretos. Essas companhias também poderão ter diferimento do ICMS incidente sobre as operações de importação e do diferencial de alíquotas nas operações interestaduais para uma série de equipamentos necessários à prestação do serviço.