O Assespro AL Talks do mês de Julho/2019 tem o tema: Oportunidades, Desafios, e Perspectivas da Nova Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Maceió, e tem como convidada Íria Almeida, Secretária Municipal do Gabinete de Governança, que apresentará as oportunidades e mecanismos para estímulo à inovação, à economia criativa, ao empreendedorismo, à pesquisa e qualificação científica e tecnológica em Maceió.
A Câmara Municipal de Maceió aprovou no mês de Junho/2019 a Lei n° 6.902/2019, que institui a Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação da Prefeitura de Maceió.A Lei obedece às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal nº 10.973/2004 e suas alterações, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e pelo Decreto Federal nº 9.283/ 2018.
A Lei prevê instrumentos de promoção e estímulo à inovação nas empresas, que incluem encomenda tecnológica, incentivos fiscais, concessão de bolsas e uso do poder de compra do Poder Executivo Municipal. O dispositivo também cria o Fundo Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação – FMCTI – com o objetivo de apoiar planos, estudos, projetos, programas, serviços tecnológicos e de engenharia, qualificações, eventos e outras atividades de ciência, tecnologia e inovação que busquem soluções de interesse para o desenvolvimento, inovação e a consolidação do Município de Maceió como Cidade Humana, Inteligente, Sustentável e Criativa – CHISC.
