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BNDES e MCTIC definem cronograma do plano nacional para Internet das Coisas

14 de Julho de 2016 às 10:12
Assessoria Assespro AL
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Entrou na fase final o processo de contratação da consultoria que vai desenhar o plano de ação nacional para Internet das Coisas, a ser conduzido pelo BNDES e pelo MCTIC, que incorporou o ministério das Comunicações. Até o momento, contou Ricardo Rivera, gerente setorial das Indústrias de TIC do BNDES, em apresentação nesta terça-feira, 05/07, no Rio Info 2016, 29 propostas foram entregues. Na próxima semana, serão conhecidas as cinco finalistas e até o final de julho se conhecerá a empresa vencedora.

Definida a consultoria, a pesquisa acontecerá de outubro até o final de dezembro. A meta, explicou Rivera, é que no segundo semestre de 2017, o plano nacional de Internet das Coisas comece a ser implantado. "O levantamento vai fazer um estudo completo do mercado, mas terá recursos para uma implantação imediata. A intenção é remover as principais barreiras para Internet das Coisas", sustentou o gerente do BNDES.

Rivera deixou claro que um ponto central do estudo BNDES/MCTIC é obrigar o monitoramento das ações definidas. "Queremos que a política seja efetivamente implantada. Isso é crucial para o Brasil ter um lugar nesse mercado", ressaltou. O levantamento terá pontos voltados às questões regulatórias, as melhores práticas de financiamento e o compartilhamento de informações.

"Há ações de IoT acontecendo no mundo. Precisamos dividir conhecimento. Há muitas oportunidades de negócios, mas temos que estruturar quais são as competências do Brasil e como agir dentro delas. Essa é uma onda que não pode ser perdida", completou.

Fonte: Convergência Digital

Sociedade Brasileira de Computação é contra regulamentação da profissão de TI

13 de Julho de 2016 às 11:29
Assessoria Assespro AL
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A proposta do governo brasileiro em regulamentar a profissão de tecnologia da informação não foi bem vista pela Sociedade Brasileira de Computação (SBC), que defendeu, na abertura do evento Rio Info, no último dia 4, uma revisão sobre o que deve ou não mudar com a possível regulação. Para a entidade, a medida não pode limitar o livre exercício profissional como querem setores desse mercado. "Existem profissionais que trabalham com tecnologia da informação, mas que não têm formação na área. Entendemos que a tecnologia da informação é uma área transversal e não podemos cercear o exercício atrelando a apenas uma formação e, pior ainda, a um sindicato ou conselho. Essas propostas vêm desde os anos 90 e já se tentou criar sindicatos e a SBC sempre conseguiu reverter", destacou Lisandro Granville, presidente da SBC.

Segundo Granville, existem algumas propostas de regulamentação que pretendem criar uma reserva de mercado apenas para profissionais que tenham formação em cursos de TI, como engenharia de software e ciência da computação. Entre essas propostas estão os projetos de lei 3065/2015 e 5101/2016, defendidos pelo SindPD/São Paulo. O presidente do Sindicato, Antonio Neto, se reuniu com o presidente da República em exercício, Michel Temer, para entregar uma série de reivindicações em defesa dos trabalhadores de TI. Neste encontro, teria sido acertado que o Sindpd ficará responsável pela produção da minuta do projeto de regulamentação que, em seguida, será remetido pelo governo federal ao Congresso, segundo informa texto na página do sindicato.

"Eles citam a SBC no texto, como se estivéssemos concordando com a proposta, o que não é o caso. Contra este projeto nós também encaminhamos carta ao presidente em exercício, Michel Temer, solicitamos que ele tivesse atenção às propostas de regulamentação em tramitação na Câmara e em especial o PL 4408/2016, da SBC, que, ao contrário de seus congêneres, propõe a convalidação da liberdade de exercício da profissão como nos países centrais como EUA, Inglaterra e França, nos quais o controle da sociedade do mal profissional é feito por meio do controle da qualidade do produto e não pelo controle prévio de quem pode ou não trabalhar na área", completou o presidente da SBC.

Em carta enviada a Temer, Granville ainda disse que a criação de reservas em categorias específicas do mercado de TI não se aplica a informática e, além de ser nociva aos interesses da entidade, dificultaria a recuperação econômica da organização. "Multidisciplinaridade da formação profissional é uma exigência atual para atender à demanda da Sociedade por aplicações novas e cada vez mais sofisticadas. E multidisciplinaridade se constrói sobre as férteis bases da liberdade de atuação profissional. A informática é como o idioma nacional de um povo. Assim, da mesma forma que todos devem ter liberdade para ler, escrever e falar seu idioma no exercício de sua profissão, o desenvolvimento e uso da tecnologia da informação não podem ficar restritos a uma classe de profissionais: é essencial para o país a participação de todos os profissionais liberais e técnicos no pleno desenvolvimento da informática nacional", concluiu.

Fonte: Portal Canaltech

Setor quer marco legal para software nos moldes do Marco Civil da Internet

12 de Julho de 2016 às 10:40
Assessoria Assespro AL
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O setor de TI se alinhou e está trabalhando para, em seis meses, entregar um Marco Legal do Software, que deverá seguir a mesma arquitetura do Marco Civil da Internet, uma lei genérica sob a qual há um conjunto de regulamentações e novas Leis como a Lei de Proteção de Dados pessoais, revelou nesta segunda, 04/07, durante o painel de políticas de TI, no Rio Info 2016, Gilberto Martins de Almeida, da GMA Advogados.

O especialista - contratado pela Fenainfo para definir as regras a serem colocadas nesse projeto - caracterizou este tipo de framework legal como Lei Principiológica de Marco Legal de Sofware, que apresentaria um conjunto de princípios e objetivos e estaria associada à Lei de Direito de Autor, Lei de Patentes de Software, Lei de fundos de incentivos, Lei da Inovação, Lei de Compras Públicas de Software e Lei de Exportação de Software.

“Este é um projeto que deverá consumir seis meses para elaboração. Estamos no primeiro mês e definindo os princípios”, informou Almeida, que já atuou como consultor da ONU. Em sua apresentação, durante painel no Rio Info 2016, ele traçou um cenário da legislação de software em várias partes do mundo.

Nos EUA, destacou o consultor, o arcabouço legal reconhece a inventividade e o software pode ser protegido por patente, enquanto que, aqui no Brasil, se considera apenas o direito de autor. No México, desde 2002, há um programa exclusivo de incentivo à inovação no software e um fundo específico, além de financiamento do Banco Mundial.

Na Europa, até 2002, já haviam sido registradas três mil patentes, uma boa parte na área de software. Ele destacou que a Alemanha, especificamente, não caracteriza o software apenas como o suprassumo da excelência, mas também aquele desenvolvido com base em melhores práticas, no estado da técnica e no estado da técnica e da ciência. Na Coreia do Sul, desde 2007, foi elaborado um plano de ação, atualizado em 2014, pelo ministério da informação e comunicação.

Na América do Sul, a Argentina, desde 2004, tem uma Lei de Promoção da Indústria do Software com regime fiscal e benefícios específicos. E o Chile oferece subsídios oficiais para análise e registro de propriedade intelectual incluindo patente e plano de exportação. “Na Índia, um BRIC como o Brasil, o software representa uma indústria de US$ 143 bilhões e conta com a Política Nacional de Produtos de Software com uma definição que separa software-produto e software-serviço. Estamos atrasados em relação ao resto do mundo”, concluiu Gilberto Martins de Almeida, da GMA Advogados.

Fonte: Convergência Digital

SEPIN propõe uma relação de parceria com entidades de TI

11 de Julho de 2016 às 09:04
Assessoria Assespro AL
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Um acordo para colocar TIC como uma das prioridades na estratégia nacional de desenvolvimento do Brasil. Essa foi a proposta apresentada pelo secretário de Política de Informática do MCTIC, Maximiliano Martinhão, na sua primeira participação oficial num evento setorial para as empresas de TI. O executivo, que participou da solenidade de abertura do Rio Info 2016, evento que acontece esta semana no Rio de Janeiro, propôs uma relação de parceria. "Não tenho a ambição de saber tudo. Mas posso dizer que as agendas isoladas de TI e Comunicações não existem mais", pontuou Martinhão.

O secretário da SEPIN garantiu ainda que os principais programas do antigo MCTI, como o Startup Brasil e o Brasil Mais TI, voltado para a formação profissional vão continuar no novo ministério. "Queremos atuar para minimizar o déficit de mão de obra qualificada no setor", prometeu. O discurso do secretário da SEPIN foi ao encontro do defendido pelo coordenador do Rio Info e presidente do TI Rio, Benito Paret, propôs um pacto entre o setor de TI e o governo - federal, estadual e municipal - para a elaboração de um programa de Fomento para garantir recursos efetivos para sustentar o mercado de TIC no Brasil.

"Infelizmente os planos existentes foram revogados ou não deram o resultado esperado", frisou. Paret lembrou que nos últimos 12 meses, o Rio de Janeiro suprimiu dois mil postos de trabalho, o que representa 4% do total de profissionais empregados. A solenidade do Rio Info também serviu para que as entidades setoriais de TI se posicionassem oficialmente a favor da extinção do ministério das Comunicações e a incorporação das funções pelo ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que fez surgir o MCTIC.

Coube ao presidente da Softex, Rubén Delgado, em nome das entidades de TI, entre elas, Assespro, Fenainfo e ABES, ressaltar que a fusão ministerial - contestada pela área da Ciência- poderá dar ao segmento de TIC um lugar de prioridade na política nacional. "Acreditamos que a fusão vai trazer a área de TIC para uma posição estratégica no governo. Não é mais possível separar TI de Comunicações", afirmou.

O presidente da Assespro Nacional, Jeovani Salomão, acrescentou que a nova economia - baseada no compartilhamento e nas novas tecnologias como cloud e internet das coisas - tem TIC como pilar. "Não é possível pensar nova economia sem TIC. O Brasil não pode deixar passar essa oportunidade", completou. Martinhão também falou que planeja acelarar a fiscalização do uso de recursos da Lei de Informática em projetos de Pesquisa e Desenvolvimento. "Me surpreende ter um legado tão grande nessa área, mas estamos trabalhando para resolver o quanto antes".

Fonte: Convergência Digital

Alagoas vai sediar o maior evento de divulgação científica da América latina

05 de Julho de 2016 às 09:39
Assessoria Assespro AL
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O Conselho da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) aprovou a cidade de Maceió como sede de sua 70ª Reunião Anual, a ser realizada em 2018. A proposta foi articulada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas, em parceria com a Universidade Federal de Alagoas e com o apoio do Governo do Estado e do Maceió Conventions e Visitors Bureau.

Na reunião, o professor Fábio Guedes, diretor-presidente da Fapeal e Leonardo Viana, assessor da Pró-reitoria de Pesquisa e pós-Graduação da Ufal, apresentaram dados sobre a capacidade de Maceió em receber eventos e sobre a pertinência científica e educacional de a Reunião Anual da SBPC acontecer pela primeira vez em Alagoas.

O professor Fábio Guedes destacou que, há 14 anos, havia cinco doutores a cada 100 mil habitantes em Alagoas; hoje, são 41. Além disso, o estado conta com 38 cursos de pós- graduação, 16 doutorados, 37 mestrados, 1600 mestrandos e 550 doutorandos matriculados.

A franca expansão de uma nova Alagoas na área de Ciência, Tecnologia e Inovação reflete-se em infraestrutura, formação de recursos humanos e crescimento da ocorrência de eventos similares e atenção específica à produção de conhecimento voltado aos problemas locais.

Os dados foram considerados impressionantes pela presidente da SBPC, Helena Nader, comentando que informações assim mostram que a pós-graduação faz sentido no país. Ela ainda se disse “muito feliz com a receptividade do Conselho” da SBPC em relação à proposta alagoana.

O Professor Leonardo Viana, do Instituto de Computação da Ufal, assegurou o Conselho da SBPC que a comunidade científica percebe um clima político favorável para as ações de Ciência, Tecnologia e Inovação em Alagoas:

“A Fapeal tem sido tratada não como uma entidade do governo, mas como política de estado. Ações como o Programa de Desenvolvimento Regional (PDCR) são perenes. Até nesta época conturbada, a agente continua tendo o suporte do Governo do Estado com financiamento à pesquisa”, alegou.

A 70ª Reunião Anual da SBPC de Maceió, em 2018, ainda não tema definido.

CT&I e Turismo – Todo ano, a ocasião atrai milhares de pessoas do Brasil inteiro, interessadas em discutir o papel da ciência, tecnologia e inovação no processo educativo e no desenvolvimento do país. Neste ano, a 68ª edição está acontecendo em Porto Seguro, Bahia, com programação oficial de domingo (3) ao próximo sábado (9). São esperados mais de 10 mil pessoas, entre visitantes e os mais de 5 mil participantes formalmente inscritos para as atividades científicas, estes representando o equivalente a 10% dos municípios brasileiros.

“Devemos superar este público”, comenta Fábio Guedes.

Os números se multiplicam através dos visitantes, que são atraídos pela exposições de tecnologia, inovação e cultura. A programação é sempre vasta, interativa e inclusiva, assimilando aspectos da região do país em que o evento estiver sendo realizado.

O recorde de público da reunião até hoje aconteceu em Recife, em 2013, com 23 mil inscritos. Os participantes são diversificados, indo desde jovens cientistas do Ensino Médio até representantes das principais entidades científicas brasileiras, além de gestores das agências públicas federais e estaduais de fomento à pesquisa.

Além da parceria integral com o Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Pablo Viana, Fábio Guedes apresentou cartas-compromisso do Secretário de Estado do Turismo, Helder Lima, do Secretário de Turismo de Maceió, Jair Galvão, da diretora executiva da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Alagoas, Tereza Bandeira, da Associação Brasileira de Bares e restaurantes em Alagoas e da Sociedade Brasileira de Agências de Viagem em Alagoas, manifestando interesse e apoio.

Texto por Vilma Naísia Xavier

Confira o site da SBPC: http://www.sbpcnet.org.br/site/