Assespro posiciona-se contra a desoneração da folha de pagamento

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia, 25/06, as emendas ao PL 863/15 para o aumento da alíquota da desoneração da folha de pagamento de 56 segmentos da economia. O texto-base ainda deverá passar pela aprovação do Senado antes de entrar em vigor.

Pelo relatório, com as alterações feitas pelo relator do projeto, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), empresas de transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros, além de empresas de call centers, passarão a pagar alíquota de 3% da receita bruta ao Instituto de Seguridade Social (INSS), perante o que pagavam antes, 2%. No texto original do governo o aumento da alíquota seria para 4,5%.

Para as empresas de TI e TIC, a Câmara manteve o aumento de alíquota de 4,5% que valerá após 90 dias de publicação da futura lei.

De acordo com dados da consultoria IDC, o mercado brasileiro de TI representava 8,8%, em 2013, do Produto Interno Bruto (PIB). Caso haja a aprovação do Senado, a maior parte das empresas será afetada, principalmente as que tem margens de lucro apertadas. Essa mudança é um risco para o setor e pode representar um corte de 150 mil empregos em TI.

A Assespro Nacional e suas lideranças regionais repudiam a aprovação das emendas ao PL 863/15 e lutam contra o tempo para reverter a decisão visto que, além de ter ocorrido apenas um ano depois de ter sido aprovado uma alíquota menor em caráter ‘permanente’, que foi de 2%, pode trazer resultados desastrosos para o setor.

Segundo a Assespro, sua posição é consequência de que a área de tecnologia da informação foi uma das poucas beneficiadas pela política anterior e que comprovadamente fez a ‘lição de casa’, gerando aumento significativo dos empregos e da arrecadação desde a implementação da alíquota aprovada em 2014. Além disso, a negociação entre o Poder Executivo e o Legislativo durante a tramitação do Projeto de Lei criou exceções para setores que sofrem alta concorrência internacional e para os que possuem dependência de seus recursos humanos. Ambos se encontram no Setor de TI, pioneiro da globalização, e no qual seu principal patrimônio é a capacidade intelectual dos profissionais.

A votação deste Projeto de Lei vai de encontro ao discurso presidencial nos Estados Unidos, que contempla a chegada de mais empresas de TI para disputar o mercado brasileiro (atualmente o sétimo a nível global).

A Assespro conta com o apoio das entidades empresariais Abes e Abrasscom, que compartilham da mesma opinião, além de terem a defesa do maior sindicato de trabalhadores de TI. Se não ocorrerem modificações no PL, a participação das empresas e do capital humano nacionais será reduzida, justamente o contrário ao almejado pelo governo.

Fontes:
IT Fórum365/G1
Assespro Nacional